Política de Privacidade

1. Informações Gerais

A AGENDAI+ SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede no Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], doravante denominada "AgendAI+" ou "Controladora", é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados através da plataforma AgendAI+.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta política.

2. Dados Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente

Coletamos os seguintes dados quando você se cadastra ou utiliza nossos serviços:

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF/CNPJ, RG
• Dados de Contato: E-mail, telefone, WhatsApp, endereço
• Dados Profissionais: Nome da clínica/consultório, especialidade médica, CRM
• Dados de Pagamento: Informações de cartão de crédito, dados bancários (processados via Stripe)
• Dados de Acesso: Login, senha, preferências de configuração

2.2 Dados dos Pacientes

Através da utilização da plataforma, você pode inserir dados de seus pacientes:

• Nome, telefone, e-mail dos pacientes
• Histórico de consultas e agendamentos
• Informações de comunicação e preferências
• Dados de relacionamento comercial

2.3 Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional
• Dados de navegação e uso da plataforma
• Logs de acesso e atividades no sistema
• Cookies e tecnologias similares

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

3.1 Prestação de Serviços

• Fornecer acesso à plataforma AgendAI+
• Processar pagamentos e gerenciar assinaturas
• Realizar onboarding e treinamento
• Oferecer suporte técnico e atendimento ao cliente
• Enviar comunicações relacionadas ao serviço

3.2 Funcionalidades da Plataforma

• Gerenciar relacionamento com pacientes (CRM)
• Automatizar comunicações via WhatsApp
• Executar campanhas de reativação (Caixa Rápido)
• Fornecer atendimento via IA (planos premium)
• Gerar relatórios e análises

3.3 Melhorias e Desenvolvimento

• Aprimorar funcionalidades da plataforma
• Desenvolver novos recursos
• Realizar análises estatísticas (dados anonimizados)
• Prevenir fraudes e garantir segurança

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de Contrato: Para prestação dos serviços contratados
• Consentimento: Para comunicações de marketing e funcionalidades opcionais
• Legítimo Interesse: Para melhorias do serviço e prevenção de fraudes
• Cumprimento de Obrigação Legal: Para atender exigências fiscais e regulatórias

5. Compartilhamento de Dados

5.1 Terceiros Autorizados

Podemos compartilhar dados com terceiros nas seguintes situações:

• Stripe: Para processamento de pagamentos
• WhatsApp Business API: Para envio de mensagens
• Provedores de Hospedagem: Para armazenamento seguro de dados
• Serviços de IA: Para funcionalidades de inteligência artificial
• Prestadores de Serviços: Que auxiliam na operação da plataforma

5.2 Garantias de Proteção

Todos os terceiros que têm acesso aos dados pessoais:

• Assinam acordos de confidencialidade
• Comprometem-se com padrões de segurança adequados
• Utilizam os dados apenas para as finalidades específicas
• Estão sujeitos às mesmas obrigações de proteção

5.3 Não Compartilhamento

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem consentimento expresso.

6. Armazenamento e Segurança

6.1 Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controles de acesso baseados em funções
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares e seguros
• Treinamento da equipe em proteção de dados

6.2 Localização dos Dados

Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em países com nível adequado de proteção de dados, conforme determinado pela ANPD.

6.3 Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para as finalidades descritas, respeitando prazos legais e regulatórios aplicáveis.

7. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Acesso: Obter informações sobre o tratamento de seus dados
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou inexatos
• Eliminação: Requerer exclusão de dados desnecessários
• Portabilidade: Solicitar transferência de dados para outro fornecedor
• Oposição: Opor-se ao tratamento em certas circunstâncias
• Revogação do Consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento
• Informação: Obter esclarecimentos sobre compartilhamento

7.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco através dos canais disponibilizados na seção de contato. Responderemos sua solicitação em até 15 dias.

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Manter sua sessão ativa na plataforma
• Lembrar suas preferências e configurações
• Analisar o uso da plataforma
• Melhorar a experiência do usuário

Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador, mas isso pode afetar algumas funcionalidades da plataforma.

9. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a profissionais da saúde maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

Caso tome conhecimento de que coletamos dados de menores sem consentimento adequado, tomaremos medidas para excluir essas informações.

10. Transferência Internacional

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que:

• A transferência atende aos requisitos da LGPD
• O país de destino oferece grau adequado de proteção
• Existem salvaguardas contratuais apropriadas
• Os dados são protegidos com o mesmo nível de segurança

11. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos direitos e liberdades dos titulares:

• Notificaremos a ANPD no prazo legal
• Comunicaremos os titulares afetados quando necessário
• Tomaremos medidas para mitigar os danos
• Implementaremos melhorias para prevenir novos incidentes

12. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação.

Notificaremos sobre alterações significativas através de:

• E-mail para usuários cadastrados
• Aviso na plataforma
• Publicação da versão atualizada no site

13. Encarregado de Proteção de Dados

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é responsável por:

• Orientar funcionários sobre práticas de proteção
• Atender solicitações de titulares
• Interagir com a ANPD
• Monitorar conformidade com a LGPD

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade:

Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

15. Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é parte integrante dos Termos de Uso da plataforma AgendAI+.

Em caso de conflito entre esta política e os Termos de Uso, prevalecerão as disposições desta Política no que se refere ao tratamento de dados pessoais.

Documento gerado em Janeiro de 2025.